Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.

Corte Especial é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Compete à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar reclamação oposta pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para lhe assegurar o direito de permanecer em prisão domiciliar.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola